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Meus Direitos — Proteção de Dados
Meus Direitos — Proteção de Dados
Última atualização: 09 de abril de 2026
Esta página tem como objetivo informar quais são os direitos dos usuários em relação aos seus dados pessoais tratados pela empresa 64.813.186 Marinea da Silva Martins, inscrita no CNPJ nº 64.813.186/0001-80, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Confirmação da Existência de Tratamento
Você tem o direito de solicitar a confirmação de que realizamos o tratamento de seus dados pessoais.
Caso solicitado, informaremos quais dados são tratados e para qual finalidade.
2. Acesso aos Dados
O titular dos dados pode solicitar acesso aos seus dados pessoais armazenados por nossa empresa.
Essa solicitação pode incluir informações como:
- quais dados são coletados
- como são utilizados
- com quem podem ser compartilhados
3. Correção de Dados Incompletos ou Incorretos
Caso identifique que algum dado pessoal está incorreto, desatualizado ou incompleto, você poderá solicitar a correção das informações.
4. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação
Você pode solicitar:
- anonimização dos dados
- bloqueio do tratamento
- exclusão de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a legislação
5. Portabilidade dos Dados
O titular dos dados pode solicitar a transferência de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço, respeitando segredos comerciais e regulamentações aplicáveis.
6. Eliminação dos Dados Pessoais
Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados, exceto quando a manutenção dos dados for necessária para:
- cumprimento de obrigação legal
- exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos
- cumprimento de requisitos regulatórios
7. Informação sobre Compartilhamento de Dados
Você tem o direito de saber se seus dados pessoais são compartilhados com terceiros e para quais finalidades isso ocorre.
8. Revogação do Consentimento
Sempre que o tratamento de dados for baseado em consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento.
9. Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos previstos nesta política, entre em contato com:
Empresa: 64.813.186 Marinea da Silva Martins
CNPJ: 64.813.186/0001-80
📧 E-mail: marineiamartins09@gmail.com
📞 Telefone / WhatsApp: (98) 98477-0566
📍 Endereço para correspondência:
10A Rua Henrique La Roque, S/N
Centro
Anapurus – MA
CEP: 65525-000
Brasil